IR Compensação retenção fonte (1%) Day-trade

JEAN MARINO FERREIRA KALAF

JEAN MARINO FERREIRA KALAF Publicado 16/05/2022 


Pessoal, boa noite.

Não sendo possível realizar a compensação dentro do mesmo mês e nem no ano, como fazer a restituição do IR (dedo-duro 1%), retido na fonte, sobre as operações de Day-Trade? 

Na DIRPF, somente pode-se compensar os valores retidos na fonte relativo as operações comuns ( §§ 1 e 2, art 2º, da lei 11.033). O Day Trade foi excluído.   (Obs.: no meu entendimento, de forma equivocada. a exclusão do DT de que trata o §1, do art.2, refere-se à aliquota que é de 1% e não 0,005%. Apenas isso. A legislação foi mal feita. E a Receita adota essa interpretação de exclusão.)

As outras possibilidades seriam pedir a restituição via PER/COMP ou Pedido Administrativo. Entretanto, consultando, nenhuma das duas formas contemplam Day Trade.

O que fazer ? Alguem já teve esse problema? 

 

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